Desde que a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) entrou em vigor, muitas pessoas foram pegas desprevenidas sobre como ela funciona e o que necessariamente constitui um dado sensível. Em atividade desde agosto de 2020, quase três anos depois de ser aprovada pelo ex-Presidente Michel Temer, ela trouxe um novo paradigma ao Brasil sobre o tratamento de dados e como eles devem ser armazenados pelas empresas, mas junto com essa mudança tivemos também muitas dúvidas, afinal de contas, o que se é considerado uma infração e como a LGPD funciona para ajudar o consumidor a se proteger mais nessa era digital? Pensando nisso, separamos alguns mitos e verdades sobre a nova lei de proteção.
EU TENHO DIREITO A TODOS OS MEUS DADOS
Verdade. O consumidor passa a ter direito à saber todos os dados que a empresa armazena sobre ele e como ela está os utilizando, e graças a isso, ele também tem o direito à pedir a exclusão deles do sistema de armazenamento da empresa à qualquer momento que ele achar necessário, com ela não podendo manter nenhum tipo de cópias de segurança após essa exclusão. Além disso, pela forma como a LGPD funciona o consumidor também possui defesa de que seus dados não serão usados de nenhuma forma que ele não tenha consentimento, adeus aquele período em que suas informações eram vendidas para centrais de ligação sem que você soubesse.
A PUNIÇÃO É ALTA DESDE O COMEÇO
Mito. A punição da LGPD é uma punição escalável e que será julgada caso a caso com várias coisas para serem levadas em consideração, como a gravidade do vazamento ou uso inadequado dos dados, e também incidentes recorrentes. Enquanto a punição de 2% do faturamento anual pode parecer algo bem grande, é bem difícil que alguma empresa chegue realmente a receber esse julgamento, como a LGPD funciona foi pensada para punir principalmente casos em que as empresas não cuidam das suas informações da forma correta, permitindo ataques e vazamentos de dados, sem comunicar ao titular desses dados que suas informações foram parar nas mãos de terceiros.
A EMPRESA PODE USAR MEUS DADOS COMO QUISER
Verdade porém depende. A lei foi pensada de uma forma que a o titular dos dados saiba como eles estarão sendo utilizados, o que significa que desde que deixado claro previamente em um contrato (normalmente os termos de uso), a empresa pode utilizar todos os seus dados da forma que ela preferir desde que essa forma tenha sido especificada, claro, a forma como a LGPD funciona permite que o consumidor consiga pedir a exclusão dos seus dados a qualquer momento que ele entenda que a empresa não está utilizando suas informações da forma correta, mesmo que isso já tenha sido acordado previamente.
TODOS OS DADOS SÃO IGUAIS
Mito. Enquanto a LGPD busca proteger todos os seus dados, ela possui uma categoria diferente de normas para proteger uma categoria especial de dados, os chamados dados sensíveis. Esses dados representam todo tipo de informação que pode levar um indivíduo a sofrer algum tipo de discriminação, isso inclui desde a orientação sexual, opinião política e até qualquer informação relacionada a sua saúde. Para utilizar esses dados, a empresa tem que informar ao titular de forma clara que pretende fazer uso dessas informações.
