A Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD, foi criada em agosto de 2018 e entrou em vigor agora em maio de 2021. Ela serve para estabelecer regras sobre o uso, a coleta e o armazenamento de dados pessoais, buscando garantir mais segurança e privacidade sobre a forma que os seus dados são usados, garantindo ao usuário o acesso aos seus dados e também retirada deles do sistema das empresas caso seja necessário.
Inspirada na legislação europeia, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi pensada de modo a proteger mais a privacidade do consumidor em casos de ataques cibernéticos nas empresas, fazendo com que elas aumentem a proteção de dados pessoais.
Como uma das principais empresas de segurança patrimonial, a SEGlife já se adequou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e vem aqui explicar um pouco mais sobre como ela funciona:
O QUE A LGPD ENTENDE COMO DADOS PESSOAIS?
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), dados pessoais são todos os tipos de dados que podem identificar uma pessoa, isso vai desde e-mail e CPF, até os conhecidos cookies, que servem para monitorar a navegação de um usuário no site, nenhum desses dados pode ser colhido sem a autorização prévia, por isso recentemente se nota muitos sites falando sobre cookies e pedindo autorização para sua coleta.
O QUE A LGPD SIGNIFICA PARA AS EMPRESAS?
Enquanto a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) significa uma proteção adicional dos dados para o usuário sem que esse tenha que fazer alguma coisa, as empresas precisam se adequar para essa nova proteção.
Junto com a lei, foi criada também a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que fiscaliza as empresas e o que elas fazem para proteger os dados de seus usuários e consumidores. Para as empresas que lidam com o armazenamento de dados pessoais, se é necessária a criação de um novo cargo, o DPO (inglês para Data Protection Officer ou Gerente de Proteção de Dados), um profissional que ficaria responsável por mandar relatórios para a ANPD e garantir que a sua empresa está seguindo as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além, é claro, de cuidar de todas as informações sensíveis em termos de dados.
O QUE ACONTECE SE EU NÃO SEGUIR A LGPD?
Caso a sua empresa não siga as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), como a falta de proteção a ciberataques, o vazamento de dados pessoais e a não exclusão quando solicitada pelos usuários, a lei prevê punições pesadas, que podem ir de uma simples advertência até uma multa de 2% do faturamento líquido anual da empresa por infração detectada.
