{"id":2282,"date":"2026-10-15T10:24:49","date_gmt":"2026-10-15T13:24:49","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.gruposeglife.com.br\/?p=2282"},"modified":"2026-10-15T10:24:50","modified_gmt":"2026-10-15T13:24:50","slug":"separacao-de-funcoes-com-o-novo-estatuto-da-seguranca-privada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.gruposeglife.com.br\/?p=2282","title":{"rendered":"Separa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es com o novo estatuto da seguran\u00e7a privada"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A seguran\u00e7a de um condom\u00ednio vai muito al\u00e9m do controle de entrada e sa\u00edda de pessoas. Ela envolve profissionais capacitados, procedimentos bem definidos, tecnologia e responsabilidades que precisam estar alinhadas \u00e0s necessidades de cada ambiente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com a Lei n\u00ba 14.967\/2024, que instituiu o Estatuto da Seguran\u00e7a Privada, e sua regulamenta\u00e7\u00e3o pelo Decreto n\u00ba 13.012\/2026, a defini\u00e7\u00e3o das atividades de seguran\u00e7a privada ganhou um marco legal atualizado. Para s\u00edndicos, administradoras e gestores prediais, compreender a diferen\u00e7a entre as fun\u00e7\u00f5es de portaria, controle de acesso e vigil\u00e2ncia patrimonial \u00e9 fundamental para estruturar uma prote\u00e7\u00e3o eficiente e adequada \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Portaria, controle de acesso e vigil\u00e2ncia: qual \u00e9 a diferen\u00e7a?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora essas atividades possam atuar de forma complementar, elas possuem finalidades distintas e n\u00e3o devem ser confundidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Portaria e controle de acesso<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O controle de acesso t\u00edpico de portaria envolve atividades como identifica\u00e7\u00e3o e cadastro de visitantes, comunica\u00e7\u00e3o com moradores, registro de entradas e sa\u00eddas e libera\u00e7\u00e3o de acesso conforme os procedimentos estabelecidos pelo condom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 25, \u00a7 5\u00ba, da Lei n\u00ba 14.967\/2024 esclarece que os servi\u00e7os de controle de acesso de pessoas e ve\u00edculos nas entradas de empresas e condom\u00ednios, caracter\u00edsticos da portaria, n\u00e3o se confundem com os servi\u00e7os org\u00e2nicos de seguran\u00e7a privada, desde que executados sem a utiliza\u00e7\u00e3o de armas de fogo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa, por\u00e9m, que qualquer atividade de seguran\u00e7a possa ser atribu\u00edda ao profissional de portaria. As fun\u00e7\u00f5es devem respeitar os limites legais e as caracter\u00edsticas do servi\u00e7o contratado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Vigil\u00e2ncia patrimonial<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A vigil\u00e2ncia patrimonial \u00e9 um servi\u00e7o de seguran\u00e7a privada regulamentado, destinado \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio e \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da integridade f\u00edsica das pessoas presentes no local protegido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com o artigo 26, inciso III, da Lei n\u00ba 14.967\/2024, o vigilante \u00e9 um profissional habilitado para executar atividades de seguran\u00e7a privada, incluindo a observa\u00e7\u00e3o, a inspe\u00e7\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o das depend\u00eancias, al\u00e9m do controle do fluxo de pessoas e do gerenciamento do p\u00fablico nos eventos em que atua.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Diferentemente das atividades t\u00edpicas de portaria, a vigil\u00e2ncia patrimonial exige profissional habilitado e empresa devidamente autorizada pela Pol\u00edcia Federal, conforme as exig\u00eancias aplic\u00e1veis ao servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Por que a separa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es \u00e9 importante?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando as responsabilidades s\u00e3o definidas com clareza, o condom\u00ednio consegue organizar melhor suas rotinas, estabelecer procedimentos adequados e direcionar cada atividade ao profissional respons\u00e1vel por execut\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa organiza\u00e7\u00e3o contribui para:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Mais seguran\u00e7a jur\u00eddica: ajuda a evitar a atribui\u00e7\u00e3o de atividades incompat\u00edveis com a fun\u00e7\u00e3o contratada.<\/li>\n\n\n\n<li>Profissionais preparados: permite que cada colaborador atue de acordo com sua forma\u00e7\u00e3o, habilita\u00e7\u00e3o e responsabilidades.<\/li>\n\n\n\n<li>Procedimentos mais eficientes: facilita a defini\u00e7\u00e3o de protocolos para visitantes, prestadores de servi\u00e7os, entregas e situa\u00e7\u00f5es de risco.<\/li>\n\n\n\n<li>Melhor integra\u00e7\u00e3o: favorece a atua\u00e7\u00e3o coordenada entre portaria, vigil\u00e2ncia, monitoramento eletr\u00f4nico e administra\u00e7\u00e3o condominial.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante destacar que a separa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es n\u00e3o significa que esses servi\u00e7os devam atuar de maneira isolada. Pelo contr\u00e1rio, a integra\u00e7\u00e3o entre profissionais, procedimentos e recursos tecnol\u00f3gicos \u00e9 essencial para uma estrat\u00e9gia de seguran\u00e7a consistente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>O papel da tecnologia na seguran\u00e7a condominial<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A tecnologia amplia a capacidade de preven\u00e7\u00e3o e contribui para uma gest\u00e3o mais organizada dos acessos e das \u00e1reas comuns.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sistemas de CFTV, controle de acesso eletr\u00f4nico, reconhecimento facial, biometria e monitoramento podem auxiliar na identifica\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es at\u00edpicas, no registro de ocorr\u00eancias e na obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es para a tomada de decis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, a tecnologia deve ser utilizada dentro dos limites legais e de acordo com as responsabilidades de cada servi\u00e7o. Equipamentos eletr\u00f4nicos n\u00e3o substituem automaticamente a atua\u00e7\u00e3o de profissionais habilitados quando a situa\u00e7\u00e3o exige um servi\u00e7o de seguran\u00e7a privada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a escolha das solu\u00e7\u00f5es deve considerar as caracter\u00edsticas do empreendimento, os riscos existentes e a integra\u00e7\u00e3o entre recursos humanos e tecnol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Como s\u00edndicos e administradoras podem se preparar?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Diante do marco legal atualizado, \u00e9 recomend\u00e1vel que s\u00edndicos e administradoras revisem os contratos e os procedimentos adotados no condom\u00ednio, verificando se as atividades previstas correspondem \u00e0s fun\u00e7\u00f5es efetivamente desempenhadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre as medidas importantes est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Revisar as atribui\u00e7\u00f5es dos profissionais de portaria, controle de acesso e vigil\u00e2ncia.<\/li>\n\n\n\n<li>Verificar se os servi\u00e7os de seguran\u00e7a privada s\u00e3o prestados por empresas autorizadas pela Pol\u00edcia Federal.<\/li>\n\n\n\n<li>Avaliar os procedimentos de identifica\u00e7\u00e3o, registro e libera\u00e7\u00e3o de visitantes e prestadores de servi\u00e7os.<\/li>\n\n\n\n<li>Identificar poss\u00edveis necessidades de atualiza\u00e7\u00e3o dos sistemas de seguran\u00e7a eletr\u00f4nica.<\/li>\n\n\n\n<li>Orientar as equipes sobre suas responsabilidades e os procedimentos para comunicar situa\u00e7\u00f5es suspeitas ou emerg\u00eancias.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A an\u00e1lise deve considerar a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, os servi\u00e7os contratados e as particularidades de cada empreendimento. Em caso de d\u00favida sobre o enquadramento de uma atividade, \u00e9 recomend\u00e1vel buscar orienta\u00e7\u00e3o especializada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A seguran\u00e7a condominial exige planejamento, profissionais qualificados, procedimentos bem definidos e solu\u00e7\u00f5es adequadas \u00e0 realidade de cada ambiente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na SEGlife, a integra\u00e7\u00e3o entre pessoas, processos e tecnologia faz parte de uma abordagem voltada \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nios e vidas. Com solu\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e servi\u00e7os, o Grupo SEGlife contribui para ambientes mais organizados, seguros e preparados para os desafios do dia a dia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Compreender a separa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es \u00e9 um passo importante para contratar os servi\u00e7os adequados, respeitar as atribui\u00e7\u00f5es profissionais e fortalecer a seguran\u00e7a do condom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Fontes:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Lei n\u00ba 14.967\/2024 \u2014 Estatuto da Seguran\u00e7a Privada &#8211; <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2024\/lei\/l14967.htm?utm_source=chatgpt.com\">https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2024\/lei\/l14967.htm?utm_source=<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Decreto n\u00ba 13.012\/2026 \u2014 Regulamenta\u00e7\u00e3o do Estatuto &#8211; <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2026\/decreto\/d13012.htm?utm_source=\">https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2026\/decreto\/d13012.htm?utm_source=<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pol\u00edcia Federal \u2014 Autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento para empresas de servi\u00e7os de seguran\u00e7a privada &#8211; <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/pf\/pt-br\/assuntos\/seguranca-privada\/autorizacao-funcionamento-regularidade\/autorizacao-de-funcionamento-para-empresas-de-servicos-de-seguranca-privada?utm_source=\">https:\/\/www.gov.br\/pf\/pt-br\/assuntos\/seguranca-privada\/autorizacao-funcionamento-regularidade\/autorizacao-de-funcionamento-para-empresas-de-servicos-de-seguranca-privada?utm_source=<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A seguran\u00e7a de um condom\u00ednio vai muito al\u00e9m do controle de entrada e sa\u00edda de pessoas. 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