Desde que a LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados) entrou em vigor, muitas pessoas foram pegas desprevenidas sobre como ela funciona e o que necessariamente constitui um dado sens\u00edvel. Em atividade desde agosto de 2020, quase tr\u00eas anos depois de ser aprovada pelo ex-Presidente Michel Temer, ela trouxe um novo paradigma ao Brasil sobre o tratamento de dados e como eles devem ser armazenados pelas empresas, mas junto com essa mudan\u00e7a tivemos tamb\u00e9m muitas d\u00favidas, afinal de contas, o que se \u00e9 considerado uma infra\u00e7\u00e3o e como a LGPD funciona para ajudar o consumidor a se proteger mais nessa era digital? Pensando nisso, separamos alguns mitos e verdades sobre a nova lei de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
EU TENHO DIREITO A TODOS OS MEUS DADOS
\nVerdade. O consumidor passa a ter direito \u00e0 saber todos os dados que a empresa armazena sobre ele e como ela est\u00e1 os utilizando, e gra\u00e7as a isso, ele tamb\u00e9m tem o direito \u00e0 pedir a exclus\u00e3o deles do sistema de armazenamento da empresa \u00e0 qualquer momento que ele achar necess\u00e1rio, com ela n\u00e3o podendo manter nenhum tipo de c\u00f3pias de seguran\u00e7a ap\u00f3s essa exclus\u00e3o. Al\u00e9m disso, pela forma como a LGPD funciona o consumidor tamb\u00e9m possui defesa de que seus dados n\u00e3o ser\u00e3o usados de nenhuma forma que ele n\u00e3o tenha consentimento, adeus aquele per\u00edodo em que suas informa\u00e7\u00f5es eram vendidas para centrais de liga\u00e7\u00e3o sem que voc\u00ea soubesse.<\/p>\n
A PUNI\u00c7\u00c3O \u00c9 ALTA DESDE O COME\u00c7O
\nMito. A puni\u00e7\u00e3o da LGPD \u00e9 uma puni\u00e7\u00e3o escal\u00e1vel e que ser\u00e1 julgada caso a caso com v\u00e1rias coisas para serem levadas em considera\u00e7\u00e3o, como a gravidade do vazamento ou uso inadequado dos dados, e tamb\u00e9m incidentes recorrentes. Enquanto a puni\u00e7\u00e3o de 2% do faturamento anual pode parecer algo bem grande, \u00e9 bem dif\u00edcil que alguma empresa chegue realmente a receber esse julgamento, como a LGPD funciona foi pensada para punir principalmente casos em que as empresas n\u00e3o cuidam das suas informa\u00e7\u00f5es da forma correta, permitindo ataques e vazamentos de dados, sem comunicar ao titular desses dados que suas informa\u00e7\u00f5es foram parar nas m\u00e3os de terceiros.
\nA EMPRESA PODE USAR MEUS DADOS COMO QUISER
\nVerdade por\u00e9m depende. A lei foi pensada de uma forma que a o titular dos dados saiba como eles estar\u00e3o sendo utilizados, o que significa que desde que deixado claro previamente em um contrato (normalmente os termos de uso), a empresa pode utilizar todos os seus dados da forma que ela preferir desde que essa forma tenha sido especificada, claro, a forma como a LGPD funciona permite que o consumidor consiga pedir a exclus\u00e3o dos seus dados a qualquer momento que ele entenda que a empresa n\u00e3o est\u00e1 utilizando suas informa\u00e7\u00f5es da forma correta, mesmo que isso j\u00e1 tenha sido acordado previamente.<\/p>\n
TODOS OS DADOS S\u00c3O IGUAIS
\nMito. Enquanto a LGPD busca proteger todos os seus dados, ela possui uma categoria diferente de normas para proteger uma categoria especial de dados, os chamados dados sens\u00edveis. Esses dados representam todo tipo de informa\u00e7\u00e3o que pode levar um indiv\u00edduo a sofrer algum tipo de discrimina\u00e7\u00e3o, isso inclui desde a orienta\u00e7\u00e3o sexual, opini\u00e3o pol\u00edtica e at\u00e9 qualquer informa\u00e7\u00e3o relacionada a sua sa\u00fade. Para utilizar esses dados, a empresa tem que informar ao titular de forma clara que pretende fazer uso dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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